Organização sem fins lucrativos

O que denunciar?

Como fazer uma denúncia

Pensando em auxiliá-lo(a), a Ame Jardins explica como endereçar aos Órgão competentes denúncias/solicitações, que nos são questionadas com mais frequência.

O registro é muito importante para que sua demanda seja reconhecida pelo poder público.

Covid-19

Para denunciar estabelecimentos que estão funcionando de forma irregular durante a pandemia, ligue 0800-771-3541.

Solicitar abordagem de indivíduo em situação de Rua

Para solicitar a abordagem de indivíduo em situação de rua com o objetivo de que lhe seja oferecido serviço especializado promovendo o retorno familiar e comunitário, além do acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas: CLIQUE AQUI

Animais que podem causar doenças ou agravos a saúde

– Denunciar local com roedores/ratos: CLIQUE AQUI

– Denunciar local com acúmulo de água limpa e parada: CLIQUE AQUI

– Para solicitar a avaliação de local com pernilongo/mosquito: CLIQUE AQUI

Zeladoria Urbana

– Para solicitar a remoção de entulho em via pública: CLIQUE AQUI

– Para reclamar da falta de varrição: CLIQUE AQUI

– Para solicitar a limpeza de lixeiras públicas: CLIQUE AQUI

– Para solicitar a limpeza de bueiros, boca de lobo e poços de visita: CLIQUE AQUI

– Para solicitar Tapa-buraco: CLIQUE AQUI

Terrenos e Imóveis Particulares

– Para denunciar caçamba de entulho de obra/construção: CLIQUE AQUI

– Para denunciar falta de limpeza em terrenos e imóveis particulares: CLIQUE AQUI

– Para solicitar a fiscalização de Ambulantes: CLIQUE AQUI

Poda ou remoção de árvore

Para solicitar a avaliação de árvore localizada em dia pública ou praça para fins de poda ou remoção: CLIQUE AQUI

Trânsito

– Para solicitar remoção de veículo/carcaça abandonado na via pública: CLIQUE AQUI

– Para solicitar pintura (repintura) de sinalização de solo: CLIQUE AQUI

– Para solicitar a fiscalização de veículo estacionado em local proibido: CLIQUE AQUI

As solicitações feitas pela internet permitem que sejam anexadas imagens ou vídeos para ilustrar o que está sendo pedido. Entre em contato com a AME JARDINS caso necessite de alguma orientação adicional. Além do canal eletrônico, todos esses serviços podem ser também registrados pelo telefone 156.

Corte de árvore em área pública ou particular sem autorização

As podas e remoções em área pública, só podem ser feitas pela Subprefeitura, Enel e, em casos de emergência, os bombeiros e a Defesa Civil. Já dentro de propriedade particular pode ser executado pelos munícipes, mas depende de autorização municipal. Não ter esta permissão é Crime Ambiental! Fique atento.

Se alguém estiver podando/removendo uma árvore, é preciso que tenha em mãos dois documentos:

1. Laudo técnico para poda ou remoção, emitido por um engenheiro agrônomo da Subprefeitura acompanhado da respectiva autorização emitida pelo subprefeito.
2. Porte de motosserra (concedido pelo IBAMA).

Se o responsável não os apresentar, não tem autorização para realizar a poda ou remoção. Nesse caso, recomendamos que:

– Capture imagens ou vídeos que evidenciem o fato;

– Registre a ocorrência pelo telefone 190 se esta estiver ocorrendo;

– Cadastre um protocolo pelo portal SP156 em relação a remoção não autorizada (CLIQUE AQUI). As solicitações feitas pela internet te permitem anexar imagens ou vídeos para ilustrar o que está sendo pedido.

– Acione a Subprefeitura de sua região (perímetro da Ame Jardins compreende a Subprefeitura de Pinheiros – Unidade de Áreas Verdes: (11) 3095-9595/8607).

Se esses dois documentos estão em dia, e mesmo assim você não concorda com a poda, entre em contato com a Subprefeitura de sua região (perímetro da Ame Jardins compreende a Subprefeitura de Pinheiros – Unidade de Áreas Verdes: (11) 3095-9595/8607).

Para consultar a Lei nº 10.365 – de 22 DE SETEMBRO DE 1987 – Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências: CLIQUE AQUI

Entre em contato com a AME JARDINS caso necessite de alguma orientação adicional.

Perturbação do sossego

Os ruídos provenientes de obras e festas por exemplo, são classificados como contravenção penal, cuja infração pode acarretar responsabilidades administrativas, municipais ou cíveis para aquele que perturbar o sossego alheio.

Cabe ao morador que sofre com este problema disparar as medidas cabíveis a estes problemas:

1. Fazer provas desses eventos como: fotos, vídeos e até medição do ruído utilizando um App que detecta o som em decibéis (decibelímetro).
2. Registra boletim de ocorrência pelo telefone 190 ou via  internet(CLIQUE AQUI).

O Quadro 4B, anexo a Lei de Zoneamento O Quadro 4B, anexo a Lei de Zoneamento (CLIQUE AQUI) determina quais os níveis máximos de ruídos permitidos por zonas, em faixas de horários, por isso, esses parâmetros devem ser utilizados para avaliar os casos.

No caso de obras não há determinação legal que estabeleça horários para início e término delas (em qualquer dia da semana) ou que as impeça de serem executadas aos finais de semana e feriados, salvo dentro de condomínios.

Há o PSIU (Programa Silêncio Urbano) que fiscaliza ruídos provenientes de estabelecimentos comerciais (ex: comércios, indústrias, empresas, escolas, bares, restaurantes, hospitais, lojas de conveniência, academias de ginástica, etc.). Os canais para solicitar este serviço são:

– Portal de Atendimento SP156: CLIQUE AQUI

– Contato telefônico pelo 156

– Praças de Atendimento das Subprefeituras

Entre em contato com a AME JARDINS caso necessite de alguma orientação adicional.

Fiscalização de obras e reformas

Antes de denunciar, é importante identificar se a obra possui a placa de identificação na fachada da construção. Nela deve constar:

– O número de alvará emitido pela prefeitura para a realização da obra; e

– As informações para contato do profissional ou empresa responsável.

Se a obra apresenta algum indicativo de irregularidade ou se não identificar esta placa, é possível efetuar uma denúncia perante os órgãos responsáveis. A fiscalização é feita por uma equipe da Subprefeitura correspondente e pode ser solicitada pelo (portal de atendimento SP156), nas Praças de atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras) ou pelo Descomplica SP – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços dos Descomplica SP).

Recomendamos que capturem fotos, vídeos para anexá-los ao pedido de fiscalização. Através do site  (De Olho na Obra) você pode consultar se há documentação para a respectiva obra, utilizando apenas o endereço.

Entre em contato com a AME JARDINS caso necessite de alguma orientação adicional.

Uso irregular de Imóvel

Alguns imóveis não são utilizados conforme as regras estabelecidas para seu uso conforme a Lei LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, que DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE).

Em nosso bairro, estas irregularidades estão relacionadas a:

– Imóveis residências sendo utilizados para fins comerciais;

– Imóveis comerciais exercendo atividades incompatíveis com o zoneamento;

– Imóveis comerciais que não estejam sendo utilizados de acordo com sua finalidade.

Constatado o desvirtuamento, recomendamos que capture o máximo de informações que comprove essa irregularidade, exemplo: imagens, vídeos, movimentação de pessoas, propaganda, divulgação em redes sociais. Em seguida busque auxílio junto a Subprefeitura para registrar esta denúncia.

A Ame Jardins intermedia para seus associados demandas como esta, entre outras, todas obedecendo a confidencialidade. Entre em contato conosco caso tenha interesse nessa representação ou precise de alguma orientação adicional.